O financiamento do estádio
Como se esperava, a Câmara de Guimarães teve que devolver cerca de três milhões de euros à União Europeia, em vista da sua candidatura irregular a fundos comunitários, aquando do Euro 2004 e da recuperação do estádio D. Afonso Henriques. Só este facto, já consumado, seria por demais politicamente embaraçante, já que constitui prova irrefutável da incompetência e da falta de rigor com que o assunto foi tratado pela Câmara de Guimarães. Mas não. Porque, entretanto, o governo transferiu, do Orçamento Geral do Estado, isto é, do bolso de todos nós, a mesma verba para compensar o orçamento municipal, contra todo o sentido de pudor a Câmara de Guimarães gritou vitória, numa extreme inversão de valores, só possível num pensamento e numa acção políticas típicas de uma "república das bananas".
Mas este é apenas parte do problema. A outra parte não é apenas do foro administrativo, mas criminal. O assunto explica-se de modo simples. A propriedade do estádio a recuperar (ou o direito de superfície) era condição sine qua non, autenticamente necessária, para que a Câmara Municipal de Guimarães se candidatasse ao programa comunitário respectivo. Ora, toda a gente sabia (a começar pelo presidente da Câmara de Guimarães, que tinha vendido o estádio ao Vitória uns anos antes) que o estádio não era propriedade municipal, mas propriedade do clube. Logo, a Câmara de Guimarães não se poderia ter candidatado ao programa comunitário que libertou os fundos que agora teve que devolver.
Mas mais. A Câmara de Guimarães (para cumprir aquela absoluta necessidade de candidatura) teve que fazer prova da propriedade do Estádio D. Afonso Henriques. Ora, nesse sentido (e não podia ser outro), apresentou um registo predial que sabia desactualizado (desconforme com a situação jurídica de facto), em que se atestava a propriedade municipal do D. Afonso Henriques.
Diz agora a Câmara de Guimarães, contra todas as evidências, que a apresentação do registo predial não visou atestar a propriedade do D. Afonso Henriques mas a apenas a sua existência! No entanto, como é sabido e doutrinariamente fixado, a função do registo predial não é nem nunca foi essa. Mas, ainda que assim fosse (que não é, como o demonstra com notável clareza o parecer do conselho consultivo da PGR relativo a este assunto), não se sabe como garantiria a Câmara Municipal de Guimarães a propriedade do D. Afonso Henriques.
Contra todas estas explicações absurdas, a Câmara Municipal de Guimarães não tem só, porém, o direito, que os seus advogados e mais elementar bom senso deveriam conhecer. Também tem a realidade. É que, durante meses, como está documentalmente atestado, a Câmara de Guimarães andou a sustentar, exactamente, a propriedade do D. Afonso Henriques, primeiro e, depois, com a cabeça perdida, já não do estádio, mas do terreno onde está implantado, dizendo que, finalmente, tinha vendido o estádio mas não o terreno da sua implantação!
Vejam-se as seguintes notícias (não desmentidas) e declarações de António Magalhães e António Castro a vários jornais: "Curiosamente, o presidente da câmara é peremptório afirmado que 'perante os documentos, o estádio é da Câmara', o que não se compreende se a edilidade sabe que em 1990 o alienou em favor do Vitória num acto em que as duas entidades estiveram representadas precisamente por António Magalhães e o presidente do Vitória" (Comércio de Guimarães, de 27/08/03): ou ainda, "para receber as verbas do FEDER, 'a câmara tinha que provar ser dona do terreno. Ora, em 1991, a câmara vendeu o estádio ao Vitória mas não os terrenos', justificou aquele responsável (António Castro), concluindo que a câmara tinha o direito de apresentar o registo de propriedade dos terrenos ao gestor do FEDER'" (jornal Público, 9/2003); e mais ainda, "Hermínio Loureiro lembrou que, no processo de atribuição dos fundos comunitários através do III Quadro de Apoio Comunitário (QCA), que decorreu entre Janeiro e Outubro de 2002, o próprio edil, António Magalhães garantiu a propriedade dos terrenos" (jornal Público, 20/10/ 2003). Por último, leia-se Pimenta Machado, que nunca foi processado por dizer o que disse: "A Câmara de Guimarães, sem dar conhecimento ao Vitória, socorreu-se do registo de propriedade, antes de Agosto deste ano, e escondendo a escritura, candidatou-se aos fundos da União Europeia, alegando que o estádio estava na sua posse. Nada temos a ver com isso. São factos que nos ultrapassam." (Jornal A Bola, 2/10/2003).
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Interior.aspx?content_id=468501
Como se esperava, a Câmara de Guimarães teve que devolver cerca de três milhões de euros à União Europeia, em vista da sua candidatura irregular a fundos comunitários, aquando do Euro 2004 e da recuperação do estádio D. Afonso Henriques. Só este facto, já consumado, seria por demais politicamente embaraçante, já que constitui prova irrefutável da incompetência e da falta de rigor com que o assunto foi tratado pela Câmara de Guimarães. Mas não. Porque, entretanto, o governo transferiu, do Orçamento Geral do Estado, isto é, do bolso de todos nós, a mesma verba para compensar o orçamento municipal, contra todo o sentido de pudor a Câmara de Guimarães gritou vitória, numa extreme inversão de valores, só possível num pensamento e numa acção políticas típicas de uma "república das bananas".
Mas este é apenas parte do problema. A outra parte não é apenas do foro administrativo, mas criminal. O assunto explica-se de modo simples. A propriedade do estádio a recuperar (ou o direito de superfície) era condição sine qua non, autenticamente necessária, para que a Câmara Municipal de Guimarães se candidatasse ao programa comunitário respectivo. Ora, toda a gente sabia (a começar pelo presidente da Câmara de Guimarães, que tinha vendido o estádio ao Vitória uns anos antes) que o estádio não era propriedade municipal, mas propriedade do clube. Logo, a Câmara de Guimarães não se poderia ter candidatado ao programa comunitário que libertou os fundos que agora teve que devolver.
Mas mais. A Câmara de Guimarães (para cumprir aquela absoluta necessidade de candidatura) teve que fazer prova da propriedade do Estádio D. Afonso Henriques. Ora, nesse sentido (e não podia ser outro), apresentou um registo predial que sabia desactualizado (desconforme com a situação jurídica de facto), em que se atestava a propriedade municipal do D. Afonso Henriques.
Diz agora a Câmara de Guimarães, contra todas as evidências, que a apresentação do registo predial não visou atestar a propriedade do D. Afonso Henriques mas a apenas a sua existência! No entanto, como é sabido e doutrinariamente fixado, a função do registo predial não é nem nunca foi essa. Mas, ainda que assim fosse (que não é, como o demonstra com notável clareza o parecer do conselho consultivo da PGR relativo a este assunto), não se sabe como garantiria a Câmara Municipal de Guimarães a propriedade do D. Afonso Henriques.
Contra todas estas explicações absurdas, a Câmara Municipal de Guimarães não tem só, porém, o direito, que os seus advogados e mais elementar bom senso deveriam conhecer. Também tem a realidade. É que, durante meses, como está documentalmente atestado, a Câmara de Guimarães andou a sustentar, exactamente, a propriedade do D. Afonso Henriques, primeiro e, depois, com a cabeça perdida, já não do estádio, mas do terreno onde está implantado, dizendo que, finalmente, tinha vendido o estádio mas não o terreno da sua implantação!
Vejam-se as seguintes notícias (não desmentidas) e declarações de António Magalhães e António Castro a vários jornais: "Curiosamente, o presidente da câmara é peremptório afirmado que 'perante os documentos, o estádio é da Câmara', o que não se compreende se a edilidade sabe que em 1990 o alienou em favor do Vitória num acto em que as duas entidades estiveram representadas precisamente por António Magalhães e o presidente do Vitória" (Comércio de Guimarães, de 27/08/03): ou ainda, "para receber as verbas do FEDER, 'a câmara tinha que provar ser dona do terreno. Ora, em 1991, a câmara vendeu o estádio ao Vitória mas não os terrenos', justificou aquele responsável (António Castro), concluindo que a câmara tinha o direito de apresentar o registo de propriedade dos terrenos ao gestor do FEDER'" (jornal Público, 9/2003); e mais ainda, "Hermínio Loureiro lembrou que, no processo de atribuição dos fundos comunitários através do III Quadro de Apoio Comunitário (QCA), que decorreu entre Janeiro e Outubro de 2002, o próprio edil, António Magalhães garantiu a propriedade dos terrenos" (jornal Público, 20/10/ 2003). Por último, leia-se Pimenta Machado, que nunca foi processado por dizer o que disse: "A Câmara de Guimarães, sem dar conhecimento ao Vitória, socorreu-se do registo de propriedade, antes de Agosto deste ano, e escondendo a escritura, candidatou-se aos fundos da União Europeia, alegando que o estádio estava na sua posse. Nada temos a ver com isso. São factos que nos ultrapassam." (Jornal A Bola, 2/10/2003).
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Interior.aspx?content_id=468501
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