Só lateralmente tem a ver com o tema mas, espantou-me saber que a nova direcção lagarta do Varandas tem na sua composição nada mais nada menos que quatro juízes!! Uns já reformados ( ou melhor, jubilados, que os sôtores não se reformam como o povo...), outros ainda no activo. É o próprio CSM (Conselho Superior de Magistratura que pondera proibir esta malta de exercer este tipo de funções. Mas porque será?!?
Na poente de vermelho e Branco!
Os juizes jubilados não são reformados. Ainda estão no ativo.
São reformados sim. É isso mesmo que quer dizer Jubilado.
Podem é voltar a trabalhar como a maior parte dos reformados de outra categoria profissional pode voltar a trabalhar mesmo estando reformado.
Tenho 1 amigo que o pai é juiz jubilado e ele diz que o pai não está reformado. Que ser juiz jubilado é ainda estar no ativo mas com outras competencias e o mesmo salario.
Depois há os juizes reformados que é o mesmo que qualquer trabalhador reformado.
Mas leva lá a bicicleta se te faz feliz.
Vamos é falar de futebol que é o que interessa!!!
Paulinho já vai a jogo no sabado?? Ou vamos jogar com o luther sing a 2o avançado atrás do wilson eduardo?? É que parece-me que o dyego não pode ir a jogo...
Não é. Juiz jubilado em Portugal é reformado.
Mas se calhar o teu amigo é que tem razão e não o CSM
RESOLVIDO
Artigo 67.º - (Jubilação)
1 - Consideram-se jubilados os magistrados judiciais que se aposentem ou reformem, por motivos não disciplinares, com a idade e o tempo de serviço previstos no anexo II da presente lei e desde que contem, pelo menos, 25 anos de serviço na magistratura, dos quais os últimos 5 tenham sido prestados ininterruptamente no período que antecedeu a jubilação, excepto se o período de interrupção for motivado por razões de saúde ou se decorrer do exercício de funções públicas emergentes de comissão de serviço.
2 - Os magistrados jubilados continuam vinculados aos deveres estatutários e ligados ao tribunal de que faziam parte, gozam dos títulos, honras, regalias e imunidades correspondentes à sua categoria e podem assistir de traje profissional às cerimónias solenes que se realizem no referido tribunal, tomando lugar à direita dos magistrados em serviço activo.
3 - O Conselho Superior da Magistratura pode, a título excepcional e por razões fundamentadas, nomear juízes conselheiros jubilados para o exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça.
4 - A nomeação é feita em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável por iguais períodos, de entre jubilados que para o efeito manifestem disponibilidade junto do Conselho Superior da Magistratura.
5 - Aos magistrados judiciais jubilados é aplicável o disposto nas alíneas a) a g) do n.º 1 e no n.º 5 do artigo 17.º e no n.º 2 do artigo 29.º
6 - A pensão é calculada em função de todas as remunerações sobre as quais incidiu o desconto respectivo, não podendo a pensão líquida do magistrado judicial jubilado ser superior nem inferior à remuneração do juiz no activo de categoria idêntica.
7 - As pensões dos magistrados jubilados são automaticamente actualizadas e na mesma proporção em função das remunerações dos magistrados de categoria e escalão correspondentes àqueles em que se verifica a jubilação.
8 - Até à liquidação definitiva, os magistrados judiciais jubilados têm direito ao abono de pensão provisória, calculada e abonada nos termos legais pela repartição processadora.
9 - Os magistrados judiciais jubilados encontram-se obrigados à reserva exigida pela sua condição.
10 - O estatuto de jubilado pode ser retirado por via de procedimento disciplinar.
11 - Os juízes conselheiros jubilados nomeados nos termos do n.º 3 têm direito, independentemente da área de residência, a ajudas de custo nos termos fixados no n.º 2 do artigo 27.º desde que a deslocação se faça no exercício de funções que lhes sejam confiadas.
12 - Os magistrados judiciais podem fazer declaração de renúncia à condição de jubilado, ficando sujeitos em tal caso ao regime geral da aposentação pública.
13 - Aos juízes conselheiros não oriundos da magistratura e aos magistrados com mais de 40 anos de idade na data de admissão no Centro de Estudos Judiciários não é aplicável o requisito de 25 anos de tempo de serviço na magistratura previsto no n.º 1.
