Secção III, artigo 65, alínea 27.Era aí que queria chegar!! Aí os sócios têm alguma coisa a dizer: alteração dos estatutos! Obrigar a que tenha que ir a AG do clube decisões sobre a venda de ações, aumentos de capital ou alterações nos direitos do clube na SAD.Estive a ler a revisão de 2015 dos estatutos (acho que é a última) e como suspeitava, pode. A direção está mandatada para esse tipo de decisões. Se a direção (não é o presidente) decidir, isso pode ser feito.Era exatamente essa a minha questão.Certo, aí tens razãoJoão, vai dar no mesmo. Bastava a decisão da direção, os acionistas privados nunca diriam que não a algo que os favorece.O pé ligeiro, como de costume, conta a história à maneira dele, mas, uma coisa tem razão: não foi por não ter 200k que o Braga não comprou as ações.A SAD foi criada com que ativos?Já que estás a ir atrás conta a história toda: como aparecem as SAD's e porquê, como entra a CMB e outros acionistas, mudanças no regime das SAD's etc. O desfecho é o mesmo mas se é para contar a história, ao menos se conte tudo.
A quem pertenciam os ativos aquando da criação da SAD?
Enquanto o clube tinha a maioria com a Câmara, que era como se fosse o clube, o problema praticamente não se colocava. A partir do momento em que o clube passa a ser largamente minoritário, a preocupação cresce.
Com a criação da SAD até parece que o clube serve apenas para dar o nome...pois todos os negócios passam ao lado e não tendo maioria, pior ainda.
O clube devia ter a maioria na SAD, para poder controlar devidamente a atividade da SAD.
Os ativos principais, que eram e são os jogadores, deixaram de estar na esfera do clube e passaram a estar na esfera da SAD. O clube passou a ser uma espécie de barriga de aluguer da SAD, sem que esta (seus responsáveis) respondam perante o clube (seus sócios).
Aos dias de hoje parece que o clube tem muito pouco...
No entanto não percebo como é que isso levaria a que a SAD pudesse emprestar dinheiro ao clube para comprar ações da SAD. A não ser que seja o Berardo e os amigos dele da CGD.
Cometemos o """erro""" de não comprar (tenho mesmo que colocar muitas aspas na palavra erro). Em relação a isso, já não há nada a fazer.
Mas, podia haver uma atitude para tentar resolver que parece não existir. Não parece haver vontade (pela razão apontada pelo olho vivo??).
Em relação às ações de tipo A, para "acabar" com os privilégios dados pelas mesmas ao clube, tem que ser votado em assembleia do clube ou basta ser na assembleia da SAD? Parece a mesma coisa, mas não é! Numa tem que haver aprovação dos sócios do clube, na outra, basta a aprovação da direção do clube.
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Assembleia do clube.
E se fosse assembleia da SAD não era à direção que bastava decidir isso, eram os acionistas que tinham de votar contra ou a favor
Fico satisfeito se efetivamente é a assembleia do clube que tem esse poder.
O que queria dizer é que a assembleia da SAD não se decide nada disso porque quem tem as ações de tipo A é o clube e não fazia sentido nenhum uma empresa que tem maioria de capital "forçar" a abdicar dessas ações.
Acho que a pergunta tem de ser: o presidente do clube pode tomar essa decisão sem sequer ir á assembleia ou tem de passar obrigatoriamente pelos sócios?
Hipoteticamente, pode AS (ou outro presidente no futuro) em "conluio" com os acionistas privados, abdicar das ações tipo A sem autorização dos sócios?
Aceito quem tem opinião diferente, mas, para mim isto é muito mais importante para o futuro do clube do que a Ida ou não do Paulinho para os lagartos.
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Julgo que mais do que andar com propostas de "comprar a todo o custo" ou "obrigar a ter 50%", deveria ficar no estatutos ser obrigatória aprovação em AG dos sócios alterações aos direitos das acções tipo A, e no caso de alienação de parte das acções que o clube detém.
O Boavista, por exemplo tb não tinha obrigatoriedade de consultar os sócios para ceder controlo da SAD.
Este deveria ser o nosso cavalo de batalha.
Se Salvador estiver de boa fé, não terá problemas com estas alterações.
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Rpo.Castro podes pf dizer de onde tiraste essa parte onde a direcção do clube pode abdicar de ações do tipo A?
É que nos estatutos do clube, no capitulo XII, artigo 110º X diz "Em todas as sociedades desportivas em que o SCB participe (..) existentes ou futuras, será mantida, directa ou indirectamente, a maioria do capital social e número de votos correspondente a essa posição maioritária"
https://scbraga.pt/wp-content/uploads/2019/10/Estatutos_Ultimaversao.pdf
Portanto, só uma alteração dos estatutos permite à direção do CLUBE abdicar de ações que retirem a maioria directa ou indirecta do capital social, pois tal vai diretamente contra os estatutos do clube.
E já agora, a lei das SAD diz isto:Citar1 - Nos casos referidos na alínea c) do artigo 3.o, a participação direta do clube fundador na sociedade anónima desportiva não pode ser inferior a 10 % do capital social.
2 - No caso referido no número anterior, as ações de que o clube fundador seja titular conferem sempre:
a) O direito de veto das deliberações da assembleia geral que tenham por objeto a fusão, cisão, ou dissolução da sociedade a mudança da localização da sede e os símbolos do clube, desde o seu emblema ao seu equipamento; b) O poder de designar pelo menos um dos membros do órgão de administração, com direito de veto das respetivas deliberações que tenham objeto idêntico ao da alínea anterior.
3 - Os estatutos da sociedade desportiva podem subordinar determinadas deliberações da respetiva assembleia geral à autorização do clube fundador.
4 - O clube fundador pode também participar no capital social da respetiva sociedade desportiva através de uma sociedade gestora de participações sociais, sem prejuízo do disposto no n.o 1.
Tendo em conta que os estatutos do clube obrigam à maioria direta ou indireta na SAD, o clube não pode vender todas as ações. Sendo que a lei das SAD diz que quaisquer ações detidas pelo clube fundador dão os direitos descritos acima.
Os reuglamentos dizem que devemos deter a maioria, e não detemos.
A lei obriga a mantermos 10% no mínimo. São do tipo A? Clubes como o Belenenses, Aves e outros discordam. Nem todas as SAD's têm estas ações gold.