Para reflexão, penso que os sócios do clube deviam ter votado a cedência para a Sad.
A Assembleia Municipal ratificou, na sexta-feira, o contrato de direito de superfície de dois terrenos ao Sporting Clube de Braga e, simultaneamente, a cedência deste direito à Sporting Clube de Braga - Futebol SAD, mas sob protesto da oposição.
Foi com 43 votos a favor, mas com 20 votos contra e seis abstenções do Bloco de Esquerda, CDU e também do Partido Socialista, que a Assembleia Municipal de Braga aprovou, na sexta-feira, o contrato de direito de superfície de duas parcelas de terreno junto ao estádio municipal a favor do Sporting Clube de Braga. Esta cedência por parte da câmara municipal tem como objectivo promover a concretização da 2.ª fase do projecto da Cidade Desportiva, que inclui também a autorização ao SCB de ceder este direito de superfície, durante 75 anos, à SAD.
O tema gerou controvérsia no seio da Assembleia Municipal, com o BE, CDU e PS, a temer que no clube bracarense aconteça algo semelhante ao caso do Belenenses. Mas o presidente da Câmara Municipal de Braga (CMB), Ricardo Rio, diz que esta “é uma opção política” e explica que estas alterações agora ratificadas vêm alargar “a extensão” do direito de superfície - que inicialmente se centrava, apenas, na piscina olímpica e que agora inclui os dois campos de treinos que hoje apoiam o estádio municipal - ou seja, a extensão vai desde a piscina olímpica a esses campos de treinos e aos terrenos que haviam sido anteriormente doados ao SCB.
“Estes dois campos de treinos estão também cedidos formalmente ao SCB, que depois nos solicitou a sua cedência à SAD. O que está em causa é um direito de superfície à SCB SAD, e que obviamente é reversível”, frisou o autarca bracarense, garantindo que “o interlocutor directo da CMB é o SCB”.
“Se o SCB vai ceder e como vai ceder à SCB SAD não compete à CMB esclarecer porque, em última análise, em sede de conclusão desse direito de superfície, o nosso interlocutor é sempre o SCB”, sublinhou o presidente da Câmara Municipal, justificando as questões levantadas pelos partidos da oposição na Assembleia Municipal e confirmando que esta cedência vem promover a concretização da segunda fase da Academia do SCB - um projecto que o edil bracarense considera de grande “interesse público” e que “representa um investimento muito elevado”.
O presidente da Câmara Municipal de Braga explica, ainda, que cedência do direito de superfície à SCB SAD foi apresentada pelo SCB à autarquia como a única forma de viabilizar o projecto da Academia do SCB, pois só a SAD terá capacidade de endividamento junto à banca.
A CDU foi a primeira a subir ao palanque da Assembleia Municipal e pela voz do deputado Marcos Oliveira apontou a sua “estupefacção” e “repúdio” quanto às alterações introduzidas no contrato de cedência dos direitos de superfície ao SCB pela possibilidade de os ceder à SCB SAD, quando a seu ver deveriam ficar ‘na posse’ do clube e não da sociedade anónima. “É um favorecimento inaceitável a uma entidade comercial com fins lucrativos, o que colide flagrantemente com o interesse público que deve subjazer aos contratos de cedência de direitos de superfície”, apontou o deputado comunista.
João Nogueira, do PS, classificou a questão de “grande complexidade e de grande cuidado”. O deputado socialista diz que actualmente não se sabe quem são os reais proprietários do SCB. “A nossa primeira grande questão é saber se a curto médio prazo nós não teremos aqui um Belenenses ao contrário, onde efectivamente os interesses não pactuam?”, questiona. “Se o SCB tem um enorme passivo, alguém pode vir a tomar conta dele e não depender da vontade dos sócios”, avisou.
João Nogueira aponta que “o SCB já não faz nada e que, neste momento, já só tem “a cor da camisola e o emblema”, acusando ainda que as actividades amadoras” e que essas só subsistem à sua própria custa. Acusou ainda que uma concessão que considera ad eternum a favor de uma entidade particular de área privada, justificando, assim, ao voto contra do PS.
Também o BE votou contra, com o deputado bloquista António Lima a criticar que o grande “beneficiário directo” deste projecto é a SCB SAD. “Não estaremos a assistir ao princípio de uma história que pode vir a acabar como a do Belenenses, ou seja, a sociedade anónima ficar proprietária de todos os bens, jogadores incluídos, e o SCB ficar com ‘uma mão atrás e outra à frente’?”, perguntou.
Joaquim Barbosa, da banca social-democrata, foi à Assembleia Municipal garantir que “estes terrenos são sempre públicos, são sempre pertença do Município, podendo o Braga, através do direito de superfície, utilizá-los, bem como as infraestruturas a construir, mediante a contrapartida de 400 mil euros e durante 75 anos”, indicando ainda que a câmara poderá, se o desejar, retomar o direito pleno sobre os terrenos e as suas edificações.
Atentando à autorização do município dada ao SCB para que ceda o direito de superfície à SCB Futebol SAD, o deputado do PSD explica que a pretensão “está umbilicalmente ligada às regras estipuladas quer pelo Banco Central Europeu, quer pelo Banco de Portugal, que impedem ou condicionam fortemente o financiamento da banca ao clube para a construção da 2.ª fase da Cidade Desportiva” - um projecto que passa agora ser uma obrigação da SCB SAD, libertando o clube desses encargos. “Esta cedência à SAD atende o interesse público porque é a única maneira do Sporting de Braga ver surgir uma obra desta dimensão com claros benefícios para a cidade e população”.