A União Europeia (UE) mantém absoluta intransigência na defesa da livre circulação de trabalhadores no espaço europeu e rejeita liminarmente a proposta da FIFA de obrigar os clubes a alinhar com seis futebolistas seleccionáveis para o país onde actuam. Para o comissário europeu com o pelouro do Desporto, Jan Figel, a questão “é muito simples: a regra 6+5 não se pode aplicar na União Europeia”, afirmou.

“A Comissão Europeia respeita as leis da UE e desta forma não pode concordar com um sistema ilegal. A proposta da FIFA baseia-se num sistema de quotas definido pela nacionalidade. Desta forma, a Comissão não pode permitir a aplicação da regra 6+5 no espaço europeu”, explicou o comissário eslovaco.

Caso a FIFA insista em avançar com a regra 6+5, Jan Figel não tem dúvidas que qualquer jogador profissional que actue no espaço europeu e se sinta discriminado por essa limitação “poderá recorrer para o Tribunal Europeu da Justiça e ganhará”. “Está muito bem definido que os futebolistas profissionais são trabalhadores sob a legislação europeia. Neste âmbito, aplica-se claramente o princípio de não discriminação da nacionalidade. Essa matéria foi tornada muito clara em várias sentenças do Tribunal Europeu da Justiça, incluindo a famosa lei Bosman, em vigor desde 1995”, recordou o mesmo responsável.

Apesar da defesa intransigente da livre circulação, a Comissão Europeia não descarta, porém, o diálogo com a FIFA para chegar a um acordo compatível com a legislação europeia, até “para evitar batalhas legais nos tribunais europeus”. Neste sentido, Jan Figel admitiu que a Comissão Europeia continua mais inclinada para a alternativa sugerida pela UEFA, a “home grown rule” (regra que privilegia os jogadores dos escalões de formação).

“A Comissão Europeia concluiu em 2008 que essa regra, já em vigor desde 2008/2009 para as competições da UEFA, não representava nenhuma discriminação directa e era compatível com a legislação europeia. É isso que a distingue da proposta da FIFA para a regra 6+5”, reforçou o comissário. “À luz desta regra da UEFA, acreditamos que é possível as organizações desportivas apresentaram propostas que pretendam trazer maior equilíbrio ao jogo mas não impliquem discriminações directas e ilegais”, explicou.

Desta forma, Jan Figel mostra-se receptivo a regulamentação que, tal como a regra “home grown”, “se baseie em critérios de formação e educação dos jogadores e não em critérios de nacionalidade”. “Já o explicámos à FIFA e estamos, obviamente, abertos a mais discussões sobre o assunto”.

Os clubes que participam, ou participaram, nas competições europeias desta temporada tiveram de incluir na lista de 25 jogadores inscritos oito que, entre os 15 e 21 anos (independentemente da sua nacionalidade), tenham representado, durante pelo menos três anos, emblemas do mesmo país.