Eis o artigo na íntegra:
Meyong... ando
ALA DIREITO
Revendo o "caso Meyong", designadamente o acórdão do Conselho de Justiça então proferido, li a certa altura: "Efectivamente, o jogador só pode alinhar ou simplesmente ser incluído na ficha técnica de qualquer jogo oficial organizado pela LPFP quando, cumulativamente com a inscrição e registo do contrato de trabalho desportivo na Liga PFP e FPF através da Liga, se encontre em condições regulamentares de representar o Clube ou SAD com quem tem esse contrato de trabalho desportivo. Não ocorrem essas condições regulamentares quando o jogador se encontre castigado ou quando, numa mesma época, isto é, durante o período compreendido entre 1 de Julho e 30 de Junho do ano seguinte, se inscreva por um terceiro Clube ou SAD e já tenha participado, anteriormente, durante o mesmo período, em jogos oficiais por dois Clubes ou SAD's".
Na verdade, nos termos do n.º 4 do art.º 5.º do REITJ/FPF, "o jogador pode ser inscrito por um máximo de três Clubes ou SAD's durante o período compreendido entre 1 de Julho e 30 de Junho do ano seguinte só podendo, porém, durante esse período, participar em jogos oficiais por dois Clubes ou SAD's".
Chamam-me a atenção do n.º 3 do art.º 5-º do RETJ, nos termos do qual "fica ressalvado desta regra o jogador transferido entre dois clubes, pertencentes a federações com épocas que coincidam parcialmente (uma com início no Verão/Outono e outra no Inverno/Primavera) que pode ser habilitado a participar durante a mesma época em jogos oficiais por um terceiro clube...". Mas há uma diferença, no meu modesto entendimento, entre "pode ser" e "tem de ser" ou "deve ser"; e também admiti ser uma má tradução na versão portuguesa. Assim, consultei a versão oficial inglesa que fala em "may be eligible", e na espanhola - "puede ser elegible".
Concluí daqui, mas posso estar errado, que naquelas circunstâncias a ressalva da regra geral pode ou não ser adaptada pelas federações nacionais que compõem a FIFA. Não apenas pelo uso da expressão "pode ser", mas também, e sobretudo, por força do n.º 4 do Regulamento da FIFA na matéria: "Em qualquer caso, deve ser tida em consideração a integridade desportiva da competição... sem prejuízo de normas mais restritivas elaboradas pelas federações membros para cada competição" - "a reserva de estipulaciones más rigurosas en los reglamentos individuales de competiciones de las asociaciones miembro", na versão espanhola, ou, na versão inglesa, "subject to stricter individual competition regulations of member associations".
A FPF, ao regulamentar, pura e simplesmente, que no período compreendido entre 1 de Julho e 30 de Junho do ano seguinte um jogador só pode participar em jogos oficiais por dois clubes ou SAD's, parece-me ter feito uso do "pode ser" (ou pode não ser) habilitado, e da possibilidade de estabelecer uma norma mais restritiva, isto é, não adaptou aquela ressalva, elaborando (ou mantendo) uma norma com um período certo e determinado, independentemente de, no caso de o jogador ser transferido, de onde vem.
Gosto de meditar, em abstracto, sobre as normas. Hoje apenas estive "meyong...ando"!
Autor: DIAS FERREIRA
Data: Sábado, 22 Maio de 2010
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